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Foram encontradas 250 questões.

1902886 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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50 - Acerca da composição do TCDF e do regime jurídico dos seus conselheiros e auditores, julgue os itens que se seguem.

Os auditores do TCDF, somente quando estiverem atuando em substituição a conselheiros, estarão sujeitos ao mesmo regime jurídico destes últimos.

 

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1902885 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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50 - Acerca da composição do TCDF e do regime jurídico dos seus conselheiros e auditores, julgue os itens que se seguem.

Os auditores do TCDF serão escolhidos em concurso público de provas e títulos e deverão preencher os mesmos requisitos exigidos dos conselheiros.

 

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1902884 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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50 - Acerca da composição do TCDF e do regime jurídico dos seus conselheiros e auditores, julgue os itens que se seguem.

Os conselheiros do TCDF, além de terem as mesmas prerrogativas, vantagens, vencimentos, direitos e impedimentos, deverão seguir a mesma forma de investidura dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF.

 

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1902883 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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50 - Acerca da composição do TCDF e do regime jurídico dos seus conselheiros e auditores, julgue os itens que se seguem.

Dos sete conselheiros, quatro serão escolhidos pela Câmara Legislativa e três pelo governador. Das três vagas a serem preenchidas mediante escolha do governador, apenas uma será de livre provimento.

 

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1902882 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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50 - Acerca da composição do TCDF e do regime jurídico dos seus conselheiros e auditores, julgue os itens que se seguem.

Caso o conselheiro que tenha sido indicado em vaga de auditor venha a se aposentar, a escolha do novo conselheiro deverá, obrigatoriamente, recair entre os auditores, conforme entendimento firmado pelo STF.

 

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1902881 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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49 - Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STF acerca da atuação e da competência dos tribunais de contas.

O TCDF poderá deixar de aplicar lei que considere inconstitucional, independentemente de qualquer manifestação do Poder Judiciário.

 

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1902880 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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49 - Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STF acerca da atuação e da competência dos tribunais de contas.

É pacífico o entendimento de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se a processo de tomada de contas especial.

 

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1902878 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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49 - Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STF acerca da atuação e da competência dos tribunais de contas.

Caso o TCDF julgue irregulares as contas de determinado administrador, o Poder Judiciário poderá, caso provocado, transformar em regulares as referidas contas.

 

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1902877 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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49 - Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STF acerca da atuação e da competência dos tribunais de contas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em decorrência de inspeção, o TCDF constatou que uma entidade do DF celebrou contrato sem licitação, em hipótese não-autorizada pela Lei de Licitações. Constatou-se também que o contrato ainda se encontrava em execução.
Diante dessa situação, somente depois de ouvido o contratado, o Tribunal poderá determinar que a entidade anule o contrato.

 

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1902876 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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48 - Compete ao TCDF

julgar contas de organizações sociais do DF que tenham recebido recursos em decorrência de contratos de gestão celebrados com o DF.

 

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