Analise as assertivas I, II e III abaixo. Depois assinale a resposta correta:
I. Segundo o que expressamente está previsto no Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
II. Segundo o que expressamente está previsto no Código Penal , considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
III. Segundo o que expressamente está previsto no Código Penal , é possível a redução da pena, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a resposta correta: