A Resolução 1/1990 do CONAMA, que dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas em todo o Território Nacional, considera que são prejudiciais à saúde e ao sossego público os ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela NBR-10.151 - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas Visando o Conforto da Comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A NBR-10.151 estabelece como Nível de Critério de Avaliação (NCA) para ambientes externos, nas áreas estritamente residenciais urbanas, os seguintes valores, expressos em decibéis: