2146488
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Japaratuba-SE
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Japaratuba-SE
Provas:
Em relação ao imposto municipal sobre serviços, a legislação do Município possibilita que o Poder Executivo estabeleça critérios para lançamento quando se tratar de atividade de controle ou fiscalização difíceis ou de estabelecimento de movimento econômico reduzido. Esse tipo de lançamento é feito por: