A Lei Estadual nº 15.900/2016 estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco. No que se refere aos custos e tarifas, considere:

I. Volume.

II. População da área abastecida.

III. Valor do combustível a ser substituído pelo gás.

IV. Consumo médio diário per capta.

V. Fator de carga.

VI. Maior vazão horária do dia.

VII. Sazonalidade.

A referida lei prevê que o concessionário poderá propor à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), para fins de homologação, tarifas diferenciadas. Para que isso seja possível, o concessionário deverá levar em consideração, dentre outros, os parâmetros que constam APENAS em