Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética acerca do instituto falimentar, seguida de uma assertiva
a ser julgada.
Américo, empresário individual, domiciliado no Brasil, mas
com estabelecimento empresarial em Moçambique, teve
contra si sentença declaratória de falência naquele país
africano. Nessa situação, a sentença declaratória de falência
não é exeqüível no Brasil.