Questão 2502553

2502553 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Arquitetura
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos,

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras não podem ser considerados como instrumentos válidos.

poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, independentemente de sua viabilidade técnica e ambiental.

resíduos domiciliares são aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas e da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

resíduos agrossilvopastoris são aqueles gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.

resíduos industriais são aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industriais, incluindo os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.

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