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2304451 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Durante a vigência da licença ambiental para a construção de um condomínio privado no qual a atividade vinha cumprindo todas as condicionantes, o órgão competente descobriu que o documento era embasado em laudo técnico afirmando que a área não possuía nenhuma importância especial relativa à diversidade biológica. Todavia, na verdade, a área em questão possui remanescentes de mata atlântica que abrigam espécies raras da fauna e da flora, havendo a necessidade de revisão da licença.

Nesse caso hipotético, o órgão ambiental competente deverá

 

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Analista Legislativo - Engenharia Civil

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