O funcionário nomeado por concurso, depois de aprovado em avaliação especial de desempenho, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 01 (um) ano de efetivo exercício no cargo.

Será exonerado o funcionário que, no curso do estágio probatório, não preencher o requisito de idoneidade moral.

Para efeito de apresentação de defesa, que se fará no prazo de 15 (quinze) dias, o estagiário será notificado do parecer que for contrário à sua permanência no serviço público.

O funcionário em estágio probatório poderá exercer função de confiança, desde que compatível com o seu cargo.

O funcionário em estágio probatório poderá ocupar cargo de provimento em comissão.