Magna Concursos
3741749 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

O instrumento próprio à transmissão da propriedade imobiliária, em regra, é a escritura pública, que será lavrada no Tabelionato de Notas e servirá de documento a ser levado a registro. Há, porém, previsão legal que dispensa essa formalidade em razão do valor do bem imóvel. Tal exceção corresponde a um valor referente ao limite de quantos salários-mínimos?

 

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