Magna Concursos
1178097 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-AM
Provas:
A regulamentação da guarda dos filhos de pais separados no direito brasileiro vem sofrendo alterações desde Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), procurando atender à orientação constitucional de prevalência do interesse e de ampla proteção à criança e ao adolescente. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro prevê:
 

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