Magna Concursos
2865685 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
Provas:
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.

Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
 

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