a delimitação do tamanho mínimo de captura de peixes é realizada com o objetivo de atender à demanda do mercado consumidor.

o tamanho mínimo delimitado não apresenta relação com a fase reprodutiva dos peixes.

o tamanho mínimo é estipulado com base em curvas de maturação que utilizam frequência de ocorrência de indivíduos adultos por classes de comprimento.

o tamanho mínimo visa à captura de indivíduos imaturos.

o tamanho mínimo dos peixes é baseado no peso dos indivíduos capturados.