Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho, cuja vigência dependa de termo prefixado ou de execução de serviços especificados, ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço, cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; ou de contrato de experiência.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

O contrato de experiência não poderá exceder de sessenta dias.