Se, até 10 (dez) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

Se, até 30 (trinta) minutos após a hora marcada, a audiência, ainda que justificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, não podendo, porém, mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem.

Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, desde que haja comunicação com antecedência mínima de 5 dias úteis.