Questão 3424870

3424870 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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A respeito dos momentos do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Admite-se o controle prévio de constitucionalidade pelos três poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo.

É possível que um parlamentar impetre mandado de segurança para discutir a constitucionalidade de projeto de lei que seja manifestamente ofensivo a cláusula pétrea.

Para evitar a interferência indevida entre os poderes, o Supremo Tribunal Federal não aceita o controle jurisdicional prévio de propostas de emenda constitucional.

O controle repressivo de constitucionalidade é atribuição exclusiva do Poder Judiciário, não se concentrando, contudo, exclusivamente no Supremo Tribunal Federal.

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