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Respondida
697424
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FEPESE
Orgão:
JUCESC
Provas:
Advogado
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Assinale a alternativa
correta
de acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
A
É permitida a acumulação de férias, depois do primeiro ano de exercício.
B
O funcionário gozará obrigatoriamente 30 dias ininterruptos de férias por ano, de acordo com a escala organizada.
C
O funcionário que for impedido de gozar as férias regulares, por imperiosa necessidade de serviço, terá direito de usufruí-las em dobro.
D
Passado o período do estágio probatório, adquirirá o funcionário direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que completar o período.
E
O Estatuto do Servidor Público Estadual assegura a percepção de 2/3 a mais do que a remuneração normal, por ocasião do gozo das férias anuais.
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