Questão 2003488

2003488 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Fiscal - Patrimônio
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

A contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total e como limite individual:

a despesa não realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

a despesa realizada e o desconto de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

a despesa não realizada e a depreciação do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

a despesa prevista e o desconto de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

a despesa realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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