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Respondida
3243808
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Rosário-MA
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Maranhão - MA
Rosário-MA
Qual é a condição necessária para a doação de bens imóveis do Município, de acordo com o Art. 10, § 1º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:
A
O beneficiário deve ser uma pessoa física residente no município.
B
O beneficiário deve ser aprovado em concurso público.
C
O beneficiário deve ser uma pessoa jurídica de direito público interno ou entidades da administração direta ou indireta.
D
A doação é proibida.
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