A constituição de 1988 tornou a educação um princípio e uma exigência básica para a vida cidadã e a vida ativa.

As matrículas na modalidade da EJA devem ser previstas em um percentual de 15% para cada Estado e no Distrito Federal.

No capítulo da EJA, o PNE exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.

O Ensino Fundamental foi proclamado um direito público subjetivo.

Os sistemas de ensino se responsabilizarão tão somente pela Educação Básica regular, deixando a cargo das escolas particulares a função de assegurarem o ensino para Educação de Jovens e Adultos.