Magna Concursos
450621 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF
Suponha que determinado órgão público tenha assinado contrato para empréstimo de material de consumo e que o contrato tenha previsto a devolução em momento posterior de material do mesmo gênero, em quantidade e qualidade equivalente à do material emprestado. Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa que apresenta a correta definição do contrato descrito.
 

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