Questão 2310569

2310569 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

Provas:

Sobre os vencimentos e a remuneração constantes no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

Quando investido em cargo em comissão, o funcionário não deixará de perceber o vencimento de seu cargo efetivo.

As reposições e indenizações ao Município não poderão ser descontadas da remuneração ou provento.

Proventos são os rendimentos atribuídos ao funcionário em razão da aposentadoria ou disponibilidade.

Em regra, o vencimento, a remuneração e o provento serão objeto de arresto, sequestro ou penhora.

As indenizações, auxílios e demais vantagens ou gratificações de caráter eventual integram a remuneração.

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