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Respondida
1214241
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
São considerados efeitos da reincidência:
A
impedimento ao livramento condicional, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo, tratando-se de reincidência específica;
B
aumento do prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço;
C
causa de suspensão do curso da prescrição;
D
impedimento à obtenção do
sursis
nos casos de reincidência em crime culposo.
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