Questão 917724

917724 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TST

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Segundo o Código Civil,

a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.

o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.

o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.

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