Questão 2122158

2122158 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Teoria Geral das PenasAplicação da Pena

Com relação ao reconhecimento de circunstâncias atenuantes, agravantes ou causas de aumento de pena, é CORRETO afirmar:

A delação premiada pode ser reconhecida como circunstância atenuante de pena para os crimes previstos na Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Capitais).

Em atendimento ao princípio da legalidade, não é possível a aplicação de circunstância agravante que não esteja expressamente tipificada no Código Penal.

Não é possível a incidência de uma causa de aumento de pena sobre a pena de uma figura qualificada de crime.

O planejamento prévio à prática de crime é circunstância agravante, no caso de concurso de pessoas, prevista no Código Penal.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Delegado de Polícia

70 Questões

Provas

Delegado de Polícia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta