No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até 30 (trinta) dias.

Não haverá audiência de conciliação ou mediação se uma das partes manifestar, expressamente, o seu desinteresse na solução consensual da controvérsia, tendo em vista o princípio do respeito ao autorregramento da vontade das partes no processo.

Instalada a audiência de instrução e julgamento, o juiz tentará conciliar as partes, salvo se tiver havido emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

A audiência de instrução e julgamento poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, diretamente por qualquer das partes, desde que tenha havido autorização judicial para tal gravação.

Não é lícito às partes convencionarem o adiamento da audiência de instrução e julgamento.