No curso de uma operação integrada com a Polícia Civil para repressão a furtos em série no comércio local, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Itajá estruturou patrulhamento preventivo em torno de praças, escolas e terminais de transporte, com foco na proteção de bens, serviços e instalações do Município. Em reunião interinstitucional, discutiu-se se a GCM poderia, por iniciativa própria, instaurar investigação criminal sobre a quadrilha, bem como lavrar termo circunstanciado. Ademais, debateu-se a atuação da GCM na proteção de direitos humanos e no uso progressivo da força em ocorrências com usuários de drogas em praças. À luz da LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), qual afirmação está correta?