Questão 2827936

2827936 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM)

Nos termos do Código Penal Militar, consideram-se cabeças

quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais sargentos; são estes considerados cabeças.

todos os oficiais que integram o efetivo do quartel, na prática de crime de autoria coletiva necessária.

quando o crime é cometido por praças e oficiais, somente os oficiais serão considerados os cabeças.

os oficiais ou graduados que concorram direta ou indiretamente para o resultado, na prática de qualquer crime.

quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais; são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

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