Magna Concursos
3205413 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
Provas:
Complete a lacuna no dispositivo legal abaixo, da Lei nº 12.340/2010:
Art. 6º. Ficam autorizados ____________ e o Ministério da Defesa, mediante solicitação do ente federado interessado, a atuar, em conjunto ou isoladamente, na recuperação, execução de desvios e restauração de estradas e outras vias de transporte rodoviário sob jurisdição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios afetadas por desastres.
 

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