A liberdade para aprender e para ensinar, assim como para pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, compõe os princípios da educação pública brasileira.

A universalidade é um dos princípios da educação brasileira, isto é, a educação deve atingir a todos, em todas as etapas, níveis e modalidades, não havendo nenhum critério de exclusão.

A obrigatoriedade de frequentar a escola, pelo menos durante um período da vida, está associada às condições econômicas da população, ou seja, caso a família não possa comprovar condições de atendimento domiciliar à criança, ela deve obrigatoriamente estar matriculada na escola.

A laicidade é um princípio da educação nacional, pois na medida em que o Estado é laico, as escolas públicas não podem, sob qualquer hipótese, ministrar ensino religioso.

A gratuidade é garantida para toda a educação básica pública, sendo que no ensino superior, a gratuidade é extensiva àqueles que comprovarem dificuldades de pagamento das taxas escolares e poderão, com isto, ser incluídos no Programa Universidade para Todos (PROUNI) ou no Programa de Crédito Educativo (FIES).