Questão 144314

144314 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.

A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.

O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.

A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.

A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.

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