Constitui direito do assistente social manter o sigilo profissional.

É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional, mesmo quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

A revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer em relação ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.