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Em relação ao sigilo profissional, assinale a alternativa que não está de acordo com o Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Considera-se idosa a pessoa com idade mínima de:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária poderá aplicar a medida por ato infracional, desde que reconheça na sentença:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
A política de atendimento ao idoso é realizada por um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação dessa política:
I. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
II. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
III. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento ao idoso.
IV. Serviço de orientação, acompanhamento e apoio definitivos.
V. Serviço de inclusão em programa comunitário de auxílio a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Com base no Estatuto do Idoso, observe as afirmações abaixo:
I. O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, caberá ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
IV. Se os profissionais de saúde suspeitarem ou tiverem a confirmação de maus tratos contra o idoso, é obrigatória a comunicação à autoridade policial, ao Ministério Público, ao Conselho Municipal do Idoso, ao Conselho Estadual do Idoso ou ao Conselho Nacional do Idoso.
V. O Dia Mundial do Trabalho, 5 de maio, é a data base dos aposentados e pensionistas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados. Sendo assim, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar medidas como:
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Orientação e acompanhamento com tempo ilimitado.
III. Abrigo definitivo.
IV. Abrigo em entidade.
V. Requisição para tratamento de sua saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A organização dos serviços de saúde no Brasil é fruto de uma longa caminhada, resultando no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o SUS, analise as afirmações abaixo.
I. Caráter público, contando com a complementação dos serviços privados, conveniados e contratados.
II. Formado por uma rede regionalizada, hierarquizada e descentralizada.
III. Direção única em cada esfera de governo.
IV. Sob controle da sociedade.
V. Conjunto de unidades, serviços e ações que interagem para a cura da doença.
Assinale a alternativa que indica características do SUS:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Quais são os princípios doutrinários do SUS?
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Sobre esta Lei, qual das alternativas abaixo é verdadeira?
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Qual das questões abaixo não constitui direito do Assistente Social, segundo o Código de Ética?
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