Magna Concursos
3689082 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: CRMV-BA
Provas:
João, gestor de um órgão público municipal, recebeu recursos para a execução de um projeto social. Ao final do período estipulado para a prestação de contas, ele optou por não apresentar os documentos exigidos, mesmo tendo plenas condições para fazê-lo. Sua intenção era evitar que fossem descobertas irregularidades na aplicação dos recursos.
Diante dessa situação, com base nas disposições da Lei nº 8.429/92, a conduta de João configura:
 

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