João, gestor de um órgão público municipal, recebeu
recursos para a execução de um projeto social. Ao final
do período estipulado para a prestação de contas, ele
optou por não apresentar os documentos exigidos,
mesmo tendo plenas condições para fazê-lo. Sua
intenção era evitar que fossem descobertas
irregularidades na aplicação dos recursos.
Diante dessa situação, com base nas disposições da Lei nº 8.429/92, a conduta de João configura:
Diante dessa situação, com base nas disposições da Lei nº 8.429/92, a conduta de João configura:
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