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Em uma sociedade democrática, o exercício da
cidadania envolve a participação ativa dos indivíduos na
vida pública, garantindo que os interesses coletivos
sejam representados de forma ética e justa. Diante
desse contexto, assinale a alternativa que contém uma
atitude que representa o exercício da cidadania.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar
A ética envolve os valores que guiam nossas ações no
mundo. No serviço público, em especial, corresponde ao
conjunto de normas que regulam a conduta dos
profissionais que servem à população. Dentre os
principais deveres dos agentes públicos, destacam-se as
condutas a seguir, EXCETO:
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Um funcionário de uma empresa descobre que um
colega, por quem tem grande apreço, está desviando
dinheiro da organização. Ele reconhece que denunciá-lo
pode trazer consequências negativas para o colega, mas
também entende que ignorar a situação pode prejudicar
a empresa e seus demais colaboradores. Com base nos
estudos sobre moral e ética, assinale a alternativa que
representa a decisão CORRETA a ser tomada pelo
funcionário.
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Uma importante ferramenta no controle da probidade na
Administração Pública é a Lei nº 8.429/92, com
alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021,
conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
Tendo como base as disposições do mencionado
regramento, avalie as sentenças abaixo:
I.A Lei de Improbidade determina que apenas condutas dolosas serão consideradas atos de improbidade administrativa. Isso significa que o agente deve agir com vontade livre e consciente de alcançar um resultado ilícito. Não basta a mera voluntariedade da ação; é indispensável a intenção deliberada de cometer a irregularidade.
II. São considerados sujeitos passivos de atos de improbidade administrativa os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das administrações direta e indireta, abrangendo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Ficam excluídas desta categoria as entidades privadas que recebam subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de entes públicos ou governamentais.
III. O agente político não está contemplado no conceito de agente público fornecido pela Lei de Improbidade Administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A Lei de Improbidade determina que apenas condutas dolosas serão consideradas atos de improbidade administrativa. Isso significa que o agente deve agir com vontade livre e consciente de alcançar um resultado ilícito. Não basta a mera voluntariedade da ação; é indispensável a intenção deliberada de cometer a irregularidade.
II. São considerados sujeitos passivos de atos de improbidade administrativa os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das administrações direta e indireta, abrangendo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Ficam excluídas desta categoria as entidades privadas que recebam subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de entes públicos ou governamentais.
III. O agente político não está contemplado no conceito de agente público fornecido pela Lei de Improbidade Administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Apesar de o acesso à informação ser um direito
fundamental e o sigilo uma exceção, algumas
informações podem ter seu acesso restrito, conforme
prevê a Lei nº 12.527/2011. Nesse contexto, informações
em poder de órgãos e entidades públicas podem ser
classificadas como ultrassecretas, secretas ou
reservadas, dependendo de seu teor e de sua
importância para a segurança da sociedade ou do
Estado. Assinale a alternativa que indica
CORRETAMENTE o prazo máximo de restrição de
acesso para cada uma dessas classificações:
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João, gestor de um órgão público municipal, recebeu
recursos para a execução de um projeto social. Ao final
do período estipulado para a prestação de contas, ele
optou por não apresentar os documentos exigidos,
mesmo tendo plenas condições para fazê-lo. Sua
intenção era evitar que fossem descobertas
irregularidades na aplicação dos recursos.
Diante dessa situação, com base nas disposições da Lei nº 8.429/92, a conduta de João configura:
Diante dessa situação, com base nas disposições da Lei nº 8.429/92, a conduta de João configura:
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A Lei nº 12.527/2011 regula o direito fundamental de
acesso à informação, previsto no art. 5º da Constituição
Federal. Sobre o acesso à informação e a sua
divulgação, a Lei de Acesso à Informação determina, em
seu art. 6º, que "cabe aos órgãos e entidades do poder
público, observadas as normas e procedimentos
específicos aplicáveis, assegurar a":
I.Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Durante fiscalização, um médico-veterinário foi advertido
por divulgar nas redes sociais fotos de animais em
tratamento clínico com fins promocionais. Com base na
Resolução CFMV nº 780/2004, assinale a alternativa
correta.
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Um médico-veterinário abriu um consultório próprio, mas
anunciou em redes sociais que realizava cirurgias de
pequeno porte no local. Sobre esse cenário, analise as
afirmativas a seguir:
I.Consultórios veterinários são destinados à consulta clínica e realização de procedimentos ambulatoriais, vedando-se a anestesia geral.
II. É permitida a internação de animais por até 12 horas em consultórios, desde que haja monitoramento do responsável técnico.
III. A contenção com sedativos e anestésicos locais pode ser feita em consultórios, com presença permanente do médico-veterinário.
Está correto o que se afirma em:
I.Consultórios veterinários são destinados à consulta clínica e realização de procedimentos ambulatoriais, vedando-se a anestesia geral.
II. É permitida a internação de animais por até 12 horas em consultórios, desde que haja monitoramento do responsável técnico.
III. A contenção com sedativos e anestésicos locais pode ser feita em consultórios, com presença permanente do médico-veterinário.
Está correto o que se afirma em:
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Durante uma vistoria, verificou-se que auxiliares de
veterinário estavam manuseando caixas cirúrgicas e
realizando esterilizações. Acerca do assunto, marque V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O auxiliar não pode participar da montagem da caixa cirúrgica, pois esta atividade requer conhecimento técnico especializado.
( ) O auxiliar pode lavar e esterilizar instrumentos, desde que sob supervisão.
( ) É permitido ao auxiliar transportar os animais para atendimento.
( ) O auxiliar deve observar boas normas de higiene pessoal no exercício de sua função.
A sequência está correta em:
( ) O auxiliar não pode participar da montagem da caixa cirúrgica, pois esta atividade requer conhecimento técnico especializado.
( ) O auxiliar pode lavar e esterilizar instrumentos, desde que sob supervisão.
( ) É permitido ao auxiliar transportar os animais para atendimento.
( ) O auxiliar deve observar boas normas de higiene pessoal no exercício de sua função.
A sequência está correta em:
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