Questão 1247269

1247269 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: PGE-PR

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Procurador do Estado
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Acontece de um medicamento não estar disponível ou um procedimento não ser coberto pela rede pública de saúde. Tendo em vista a competência para oferecer tais bens e serviços, é correto afirmar:

que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à descentralização com direção federal;

que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência comum para cuidar da saúde;

que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência concorrente sobre seguridade social;

que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência federal do Ministério da Saúde;

que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência local da Secretaria de Saúde.

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