Magna Concursos
2103913 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: CODEN
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Caso “A” e “B” celebrem negócio jurídico sob condição resolutória, para a transmissão onerosa da propriedade de bem imóvel, é correto afirmar que se considerarão ocorrido o fato gerador de eventual tributo incidente sobre a transmissão da propriedade e existentes os seus efeitos, desde o momento

 

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