Questão 1621318

1621318 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG

Provas:

Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, assinale a afirmativa correta.

É de competência concorrente dos Municípios e Estados a instituição ou majoração do ITBI.

É de competência exclusiva dos Estados a instituição ou majoração do ITBI.

A transmissão de bens imóveis é fato gerador do referido imposto, sendo essa transmissão realizada de forma gratuita.

A transmissão de bens imóveis é fato gerador do referido imposto, sendo essa transmissão realizada de forma onerosa.

Por analogia, o referido imposto pode ser cobrado sobre transmissão de bens tanto imóveis quanto móveis

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