2980213
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Assinale a opção que, a luz da Lei nº 2.378 de 29 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, quando por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
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