2487277
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Julgue as afirmativas a seguir:
I. A substituição tributária correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar será mantida.
II. Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da entrada de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.
III. Terá direito a crédito de ICMS as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.
É correto afirmar que: