Questão 917055

917055 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDas Intimações (arts. 269 a 275)

O Código de Processo Civil traz em seu bojo algumas previsões e prerrogativas específicas para a Fazenda Pública e também para integrantes da Advocacia Pública, dentre elas:

o membro da advocacia pública será civilmente responsabilizado quando agir de forma negligente no exercício de suas funções.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm prazo em quádruplo para apresentar defesa.

a intimação dos membros da Advocacia Pública pode se dar por meio eletrônico.

os entes públicos são dispensados do pagamento de custas recursais, previsão esta que não se aplica às suas autarquias.

os entes públicos devem ser citados pessoalmente na pessoa de seus procuradores, sendo vedada a citação por meio eletrônico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

60 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta