Questão 2399079

2399079 Ano: 2010
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: OMEGA
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Direito

O Congresso Nacional promulgou, em 13 de julho, uma emenda constitucional que:

facilita o divórcio, ou seja, a partir de agora, o pedido de divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento.

facilita o pedido de divórcio, ou seja, o pedido de divórcio pode ser feito a partir de três meses de separação conjugal.

possibilita a quem pedir o divórcio de se casar novamente após seis meses da divulgação da sentença de separação emitida pelo cartório ou pela Justiça.

permite que o divórcio seja solicitado depois de um seis meses da separação formal (registrada em cartório, por exemplo) ou até um ano de vivência em residências diferentes.

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