- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Diante do princípio constitucional da licitação obrigatória, o processo Iicitatório da lei 14.133/2021 comporta:
Diante do princípio constitucional da licitação obrigatória, o processo Iicitatório da lei 14.133/2021 comporta:
