Questão 3014854

3014854 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Acerca do pacto antenupcial,

pode ser firmado após a celebração a casamento, com finalidade de alteração do regime de bens , desde que por meio de escritura pública.

é eficaz quando realizado por menor, independentemente da aprovação de seu representante legal, desde que lha siga o casamento.

veda-se a disposição livre de bens imóveis particulares. quando adotar 0 regime de participação final nos aquestos.

pode ser estabelecido por meio de opção a termo registrada no processo de habilitação em relação a qualquer dos regimes regulados pela legislação civil.

deve ser realizado por escritura pública quando se adotar regime de bens entre os cônjuges diverso do regime estabelecido legalmente.

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