Questão 559788

559788 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

Provas:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é composto apenas por órgãos federais e estaduais.

Os Estados e Municípios não podem legislar sobre matéria ambiental.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente é presidido pelo Presidente da República.

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA é um tributo arrecadado pelo Município.

É admitida servidão ambiental para fins de compensação de reserva legal.

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