O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

A estruturação dos direitos e deveres de servidores brasileiros.

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Saúde.

A estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e reorganiza o quadro de pessoal e estabelece normas gerais de enquadramento, direitos e deveres e dá outras providências.