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Respondida
321853
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
SEAP-RN
Provas:
Agente Penitenciário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO:
A
O Ministério Público.
B
O Conselho Penitenciário.
C
O sentenciado.
D
Quaisquer dos órgãos da execução penal.
E
O Agente responsável pela guarda dos presos.
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