Questão 2484253

2484253 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD

Com relação aos Impostos de Competência de Estados e do Distrito Federal, assinale a opção correta.

O IPVA terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal e poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

Relativamente a bens móveis, títulos e créditos o ITCMD compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

O ICMS deverá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e produtos.

O ICMS poderá, em casos especiais definidos em lei, ser não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante nas operações anteriores.

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