2017142
Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, sobre os impostos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(_) Compete aos Municípios instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados.
(_) Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.