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2017142 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
Provas:

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, sobre os impostos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

(_) Compete aos Municípios instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados.

(_) Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

 

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