Questão 1366855

1366855 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

Provas:

Com relação ao domicílio, o Código Civil preceitua:

pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva;

é único e consiste no local em que a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo;

sendo de pessoa jurídica de privado é sempre o Município;

é único e consiste no centro de ocupação habitual da pessoa natural;

a sede da pessoa jurídica será considerada o único domicílio caso possua diversos estabelecimentos em lugares diversos.

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